Universidade Federal da Bahia

Transparência UFBA

Quais as restrições previstas para 2015 por conta do orçamento aprovado?

Em recursos de custeio há dois itens do orçamento que podem ser utilizados para pagamento de contratos de serviços, inclusive de terceirizados: um que corresponde ao código da LOA 2032.20RK.0029 (Funcionamento de IFES) com o valor de R$ 82.958.948 e outro com o código 2032.8282.0029 (REUNI) com o valor de R$ 29.138.247, ambos da Fonte 112. Juntos totalizam R$ 112.097.195. Somente se podem pagar serviços gerais com os valores desses itens e fonte. A possibilidade de utilizar recursos de outras rubricas para cobrir despesas de custeio com contratos existe, porém, dependerá sempre de dois pontos, pelo menos: a existência de saldo não utilizável em outro projeto/atividade; e uma justificativa aceita e a autorização do MEC. Considerando que as rubricas de orçamento são definidas com seus respectivos planos de trabalho, é improvável que seja possível remanejar recursos sem prejuízos de algum programa. O valor total na LOA 2015 para custeio geral de R$ 112.097.195 é 5,3% maior do que o valor que estava na LOA 2014. Pode-se ver que este aumento não será suficiente para cobrir os aumentos obrigatórios em contratos com base na aplicação de índices inflacionários. Além disso, a despesa média mensal com contratos (inclusive terceirizados), nos últimos seis meses, foi de 9,6 milhões; em um ano isto poderá alcançar 115,2 milhões, um valor maior do que a disponibilidade orçamentária prevista. Considerando que o déficit do ano passado (dívidas com contratos diversos) foi de 25 milhões, pelas mesmas razões apontadas, e que será pago com o orçamento de 2015, pode-se verificar que se não houver redução de despesas um déficit igual ou maior será acumulado este ano.