Até a aprovação da LOA 2015 e sanção presidencial, os recursos orçamentários disponíveis tem sido regidos pelos termos do Decreto 8.389 de 7 de janeiro de 2015. De acordo com este Decreto “a movimentação e o empenho das dotações ficam limitados aos valores que correspondem a 1/18 (um dezoito avos) do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária de 2015 para cada órgão, observado o limite máximo de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no referido Projeto de Lei” (ver em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8389.htm). Sendo assim, nos primeiros três meses desse ano, a UFBA recebeu autorizações para a execução do orçamento limitadas ao duodécimo do orçamento e as liberações de recursos financeiros sofreram restrição de 30% mensalmente. Com isto, o pagamento das dívidas do ano passado e das despesas desse ano ficou comprometido. Esta situação poderá se regularizar após a sanção presidencial da LOA 2015 e sua publicação em Diário Oficial da União.